A proposta do Governo que dá mais prazo aos mutuários para renegociar débitos de financiamento habitacional junto  à Pernambuco Participações e Investimentos, Perpart, foi aprovada, nessa quarta, pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O relator do projeto de lei, deputado Tony Gel, do MDB, destacou o caráter social da iniciativa, diante das dificuldades econômicas impostas pela pandemia.

De acordo com a matéria, fica aberto o prazo de mais quatro anos para que os mutuários possam quitar o saldo devedor dos imóveis. Presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, destacou o protagonismo da Perpart no esforço do Governo para ampliar a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais.

Durante a reunião, a aprovação de emenda enviada pelo Governo ao Programa Emprego Pernambuco motivou questionamento de Antonio Coelho, do Democratas. Para o deputado, a gestão estadual vem anunciando grandes investimentos que não tem condições de executar. “De investimento público, o Governo de Pernambuco não está conseguindo executar nem obra de estrada, porque entrou com ação contra a União agora dizendo que precisava de financiamento público para realizar algumas obras. Então o Governo anunciou programa e não tem recursos públicos para isso?”.

Em resposta, Aluísio Lessa criticou a portaria do Ministério da Economia editada no início de agosto, que suspende as concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse dos estados. “Quando alguns estados fazem bem o dever de casa, aparece algum outro ente federativo para atrapalhar  esse dever de casa. E agora Pernambuco fez o dever de casa,  saiu da capacidade de pagamento C, alcançou a B, foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e vem alguém, algum ser iluminado, da escuridão, porque não tem luz na escuridão, para exatamente rever a classificação para atrapalhar um gestor estadual que está fazendo o dever de casa”.

Tony Gel, do MDB, também comentou a frustração da vinda de recursos federais para Pernambuco. E registrou a expectativa de que obras como a requalificação da PE-145 se concretizem, apesar da mudança de regras do Tesouro Nacional.

Outra Comissão a se reunir nessa quarta foi a de Administração Pública. O Colegiado aprovou proposta do Governo do Estado que assegura a graduação de sargento a militares estaduais por via extrajudicial. A matéria beneficia policiais e bombeiros que, por força de decisão judicial, tenham concluído com aproveitamento o Curso de Formação.

Nessa quarta, as Comissões de Finanças e de Administração ainda distribuíram proposições como a que institui o Benefício Continuado Pernambuco Protege. O auxílio, no valor de meio salário mínimo, será destinado às crianças e aos adolescentes, com domicílio fixo no estado, que perderam os pais na pandemia de Covid.